Governo do Estado recebe advertência por superlotação e mortes em unidades de internação no Maranhão

Governo do Estado recebe advertência por superlotação e mortes em unidades de internação no Maranhão

Centro de Juventude Canaã tem capacidade para 42 internos, mas abriga 103. (Foto: Reprodução/ TV Mirante)

O Governo do Estado do Maranhão e a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) receberam medida de advertência da Justiça nesta segunda-feira(6) pelos casos de superlotação e mortes de adolescentes em unidades de internação em São Luís.

A medida é da 2ª vara da Infãncia e Juventude de São Luís, que determinou a proibição das unidades da FUNAC instaladas na ilha que ultrapassarem a capacidade máxima a partir de abril de 2018. Considerando a inobservância do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz José dos Santos Costa também determinou a implementação da regionalização das medidas socioeducativas de internação.

Em caso de descumprimento, o presidente da FUNAC poderá ser afastado e a unidade interditada parcialmente. Recentemente, o mesmo juiz aplicou medida de advertência à presidente da FUNAC, Elisangela Correa Cardoso e aos diretores do Centro de Juventude Canaã, no bairro Vinhais; e do Centro de Convicência Restaurativa no bairro Alto da Esperança, pelas mortes ocorridas nos dias 6 e 7 de julho deste ano. Segundo os autos, as mortes só ocorreram por causa do excesso de adolescentes, falta de cuidado na transferência e pela mistura deles nos alojamentos.

Dentre os casos de superlotação está o Centro de Juventude Canaã, que possui 103 internos num espaço com capacidade para 42.


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