Edital do concurso da PM do Maranhão é inconstitucional e discriminatório, diz OAB

Falta de vagas para mulheres no cargo de médico veterinário, no concurso da PM, é questionada pelo Conselho Regional de Veterinária e pela OAB.

OAB diz que edital é inconstitucional e discriminatório (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A falta de vagas para mulheres no cargo de médico veterinário, no concurso da Polícia Militar do Maranhão, está sendo questionada pelo Conselho Regional de Veterinária e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo as entidades, o edital é inconstitucional e discriminatório.

Pelo edital do concurso estão sendo oferecidas 1.215 vagas para candidatos com nível médio, superior e de ambos os sexos. Mas, nas duas vagas oferecidas para o cargo de primeiro tenente da Polícia Militar para médico veterinário, as mulheres estão fora da disputa.

Para elas o concurso disponibilizou apenas uma vaga e no cadastro de reserva. As reclamações se multiplicaram no Conselho Regional de Medicina Veterinária que decidiu abrir uma ação administrativa junto à secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo o conselho, dentro da medicina veterinária há mais de 40 áreas de atuação do médico veterinário, e nenhuma faz distinção de sexos na hora de assumir os cargos. Ainda de acordo com o conselho, no Maranhão dos 1500 profissionais veterinários, 44 por cento são mulheres.

OAB diz que edital é inconstitucional e discriminatório (Foto: Reprodução/TV Mirante)

O sexo feminino representa 90% dos alunos que ingressam no curso da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) todos os anos. Na ação administrativa o conselho pede uma resposta num período de cinco dias.

Em nota, a Secretaria Estadual de Gestão e Previdência alegou que a lei prevê a reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres. E que no edital não existem vagas suficientes para essa reserva. Mas para a OAB, o edital fere a constituição e a convenção internacional que trata das formas de discriminação contra a mulher.

E o curso mais concorrido no vestibular da UEMA é justamente o de formação de oficiais, bacharelado em segurança pública da polícia militar, na categoria feminina. São 330 candidatas por vaga. A concorrência foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela universidade .

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