A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia (Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (28) que dará “prioridade” e espera julgar “em breve” uma ação em andamento na Corte que discute o procedimento a ser adotado nos casos de afastamento de parlamentares do mandato.

A ação foi apresentada em maio do ano passado por PP, PSC e Solidariedade para que decisões judiciais que suspendam o mandato de parlamentares sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso, a quem caberá confirmar a decisão ou rejeitar.

Trata-se do mesmo rito definido para prisões de parlamentares, só possível em caso de flagrantes de crimes inafiançáveis.

“Se Deus quiser, será breve, brevíssimo”, disse Cármen Lúcia nesta quinta. A definição da data do julgamento, no entanto, depende de o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberar o caso para julgamento.

“Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”, acrescentou a presidente do Supremo.

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Suspensão de Aécio

A questão foi novamente trazida à tona com a decisão do STF da última terça de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na terça, a Primeira Turma da Corte decidiu afastar o tucano do mandato, mas o Senado decidiu votar na próxima terça (3) se reverte a decisão da Corte.

A questão divide ministros do Supremo. Para alguns, como Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento, assim como o faz em caso de prisão.

Mais cedo, nesta quinta, questionado sobre o assunto, Marco Aurélio disse que esse é o “momento” de julgar a ação.

“Se pudermos enfrentar a ADI, será muito bom. Agora, de qualquer forma, há um sistema de freios e contrapesos. Não pode ser acolhida a concentração de poder”, afirmou.

Mas, para outros, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o aval do Legislativo só é necessário em caso de prisão, não a medidas alternativas.


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