Relator recomenda prosseguimento da denúncia da PGR contra Temer

Parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi apresentado à CCJ nesta segunda (10) e discussão deve começar na quarta (12). Relatório também será votado pelo plenário da Câmara.

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Gera da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.

Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.

“Recomendo aos colegas da comissão e, em última analise, ao plenário, o deferimento da autorização com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco para o Estado democrático de direito, até porque a Constituição Federal indica claramente a solução para as consequências recorrentes de tal hipótese”.

Segundo Zveiter, a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo.

“Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa”, completou.

Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.

Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições.

Leitura do parecer

Zveiter começou a ler o relatório sobre a denúncia às 16h09. Até as 16h41, o deputado dedicou a leitura à apresentação da denúncia e da defesa. Às 16h42, ele iniciou a leitura do voto.

No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos da legislação e deve ser acatada pela Câmara.

“Aqui na CCJ não condenamos ou absolvemos o denunciado, apenas admitimos ou não a acusação”, observou.

“Procurei elaborar a melhor interpretação dos textos citados baseando-me também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiças”, acrescentou, em outro momento.

“A denúncia não é inepta”, completou.

“A denúncia vem embasada em elementos que ao menos em tese pode ter ocorrido crime.”

Durante a leitura do voto, Zveiter discordou do argumento da defesa de Temer de que a gravação da conversa de Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente, sem que Temer tivesse conhecimento, deveria ser descartada como prova.

“É lícita a prova consistente em gravação ambiental sem o conhecimento do outro interlocutor”, afirmou o relator.

Sessão da CCJ

Antes mesmo da leitura, Sergio Zveiter já havia dito que o relatório é “predominantemente político” e com “foco forte” na parte técnica.

Durante a sessão, pouco antes da leitura do relatório, houve debate entre deputados da base aliada e da oposição sobre se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer, deveria ser ouvido pela comissão.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou na semana passada pedidos para ouvir Janot e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) recorreu ao Supremo.

Também durante a sessão, alguns deputados, até então titulares da CCJ, protestaram por terem sido substituídos.


Warning: A non-numeric value encountered in /home1/folha601/public_html/folhadoma.com/wp-content/themes/Newspaper/includes/wp_booster/td_block.php on line 1008

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here